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TitleTransação e Compromisso
TagsArbitration Ethical Principles Legal Concepts Trials Arbitration Clause
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desistência da ação dirigido, dependendo do grau em que tramita, ao juiz, ao

desembargador ou ao ministro-relator. O compromisso poderá então ser firmado

perante o próprio Poder Judiciário ou mediante o compromisso arbitral extrajudicial.

No estabelecimento do compromisso arbitral será de máxima importância delinear

os rumos do processo e da sentença final. Deve ficar claro o que as partes desejam

que o árbitro ou os árbitros julguem.

Uma vez determinado o compromisso arbitral, o juízo arbitral deverá apreciar o feito,

a menos que este seja extinto, por convenção das partes, pela ocorrência de algum

fato anteriormente previsto como motivador da extinção.

3.6) Nulidades do laudo arbitral: art. 32 da Lei 9.307/96.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

4)DIFERENÇAS:

“A ligação do COMPROMISSO com a TRANSAÇÃO é considerável. Enquanto na

transação as partes previnem ou põem fim a um litígio, no compromisso, ex radice,

antes mesmo de qualquer litígio surja, ainda que potencial, as partes contratam que

eventual pendência será decidida pelo juízo arbitral.” (VENOSA, p. 286, 2009)

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