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TitleSimulado CEISC - OAB 2ª FASE PENAL
TagsCriminal Law Justice Police Confession (Law)
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SEU CADERNOSEU CADERNO

TEMPOTEMPO

NÃO SERÁ PERMITIDONÃO SERÁ PERMITIDO

INFORMAÇÕES GERAISINFORMAÇÕES GERAIS

Além deste caderno de rascunho contendo o

enunciado da peça prático-profissional e das quatro

questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:

Ÿ um caderno destinado à transcrição dos textos

definitivos das respostas.

Ÿ 5 horas5 horas é o tempo disponível para a realização da

prova, já incluindo o tempo para preenchimento

do caderno de textos definivv os.

Ÿ 2 horas2 horas após o início da prova é possível rerr ar-se

da sala, sem levar o caderno de rascunho.

Ÿ 1 hora1 hora antes do término do período de prova é

possível rerr ar-se da sala levando o caderno de

rascunho.

Ÿ Qualquer tipo de comunicação entre os examinandos.

Ÿ Levantar da cadeira sem a devida autorização do

fiscal de sala.

Ÿ Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe,

telefone celular, walkman, agenda eletrônica,

notebook, palmtop, receptor, gravador, telefone

celular, máquina fotográfica, controle de alarme

de carro etc., bem como relógio de qualquer

espécie, protetor auricular, óculos escuros ou

quaisquer acessórios de chapelaria, tais como

chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira,

borracha e/ou corretivo de qualquer espécie.

Ÿ Usar o sanitário ao término da prova, após deixar

a sala.

Ÿ Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno

coincide com a registrada em seu caderno de textos

definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal

da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.

Ÿ Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número

de inscrição e documento de identidade e leia atentamente

as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.

Ÿ Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta

esferográfica transparente de cor azul ou preta.

Ÿ As questões discursivas são identificadas pelo número que se

situa acima do seu enunciado.

Ÿ

Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos
por erro do examinando.

Ÿ Para fins de avaliação, serão levadas em consideração

apenas as respostas constantes do caderno de textos

definitivos.

Ÿ A FGV coletará as impressões digitais dos examinandos na

lista de presença .

Ÿ Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair

juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos

que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos

poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de

conferência da documentação da sala de aplicação, que será

realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do

local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair

do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,

deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será

lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)

outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo

Coordenador da unidade de provas.

Ÿ Boa prova!

DIREITO PENALDIREITO PENAL
PROVA PRÁTICO - PROFISSIONALPROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL

‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é ‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’mera coincidência’’

EXAME DE ORDEM EXAME DE ORDEM UNIFICADOUNIFICADO
SIMULADO

Esse documento é uma simulação que usa os mesmos padrões da Prova Prático-Profissional
aplicada pela Fundação Getúlio Vargas| 2ª Fase do Exame de Ordem - Penal

Revisão: Prof. Nidal Ahmad

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EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENALPRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL
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*ATENÇÃO:*ATENÇÃO: ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRÔNICOS FORAM ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRÔNICOS FORAM
ACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRÓPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE AACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRÓPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE A
REALIZAÇÃO DO EXAME VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUASREALIZAÇÃO DO EXAME VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUAS

PROVAS PODERÃO SERPROVAS PODERÃO SER ANULADASANULADAS, ACARRETANDO EM SUA, ACARRETANDO EM SUA ELIMINAÇÃOELIMINAÇÃO DO CERTAME. DO CERTAME.
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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONALPEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Guilherme, vulgo “Guigui”, rapaz jovem e bem apessoado, mantinha relacionamento amoroso com Florinda Flor,

esposa de Bento Borges. Certo dia, Bento Borges descobriu a traição e flagrou a esposa e Guilherme no interior de

um motel. Após acirrada discussão, Guilherme desferiu uma facada contra o marido traído, atingindo-o em região

letal, esgotando os meios executórios. Todavia, atendendo aos pedidos de Florinda, Guilherme colocou a vítima

no seu automóvel e a levou até o hospital. Apesar das graves lesões sofridas, acarretando perigo de vida, Bento

Borges, após exitosa cirurgia, acabou sobrevivendo. Após ter vista do inquérito policial, o Ministério Público

ofereceu denúncia contra Guilherme, imputando-lhe a prática do crime de homicídio simples tentado, nos termos

do artigo 121, “caput”, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, arrolando a vítima e Florinda Flor como

testemunha. Durante a instrução, a vítima admitiu que, ao visualizar a cena da esposa com o amante, perdeu o

controle e partiu para agredir Guilherme. Florinda Flor relatou, em juízo, que, durante a discussão, o marido

sacou de uma faca e partiu para atingir Guilherme. Durante o seu interrogatório, Guilherme disse que usou da faca

que estava ao lado da cama para reagir à ação da vítima, que partiu em sua direção para matá-lo. Ao cabo da

instrução, o Magistrado da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte/MG prolatou decisão

pronunciado o réu como incurso no crime de artigo 121, “caput”, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal.

Na sua fundamentação, o Magistrado afirmou que a prova coligida ao longo da instrução não deixa

margem a dúvidas acerca da responsabilidade penal do réu, razão pela qual deve ser submetido a

julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa foi intimada da decisão no dia 19.10.2012 (sexta-feira).

Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na

condição de advogado de Guilherme, redija a peça cabível à impugnação da mencionada decisão, acompanhada das

razões pertinentes, datando-a no último dia do prazo fatal. (Valor: 5,00)(Valor: 5,00)

Obs.: O examinando deve indicar todos os fundamentos e dispositivos legais cabíveisindicar todos os fundamentos e dispositivos legais cabíveis. A mera citaç
do dispositivo legal não confere pontuação..

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EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENALPRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL
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QUESTÃO 1QUESTÃO 1

Wilson foi denunciado como incurso no crime de lesão corporal gravíssima, previsto no artigo 129, § 2º, inciso IV, do

Código Penal, já que resultou deformidade permanente na vítima. Ao longo da instrução, a vítima informou ter

lembrado que o réu lhe subtraiu o relógio na ocasião. Embora essa circunstância não estivesse descrita na denúncia,

o Magistrado, levando em conta as declarações da vítima, proferiu sentença condenando o réu pela prática do crime

de roubo qualificado pela lesão corporal grave, previsto no artigo 157, § 3º, primeira parte, do Código Penal,

aplicando-lhe a pena definitiva de 07 anos de reclusão, em regime semiaberto. A defesa foi intimada no dia 11

de maio de 2016, que caiu numa quarta-feira.

Considerando as informações narradas, responda aos itens a seguir.

A) Qual a peça processual, diversa de habeas corpus, a ser adotada pela defesa técnica de Wilson e qual o último dia

do prazo para ser apresentada? (Valor: 0,60)(Valor: 0,60)

B) Ao condenar o réu pelo delito de roubo qualificado pelas lesões graves, previsto no artigo 157, § 3º, primeira

parte, do Código Penal, sem adotar outras providências, agiu corretamente o Magistrado? (Valor: 0,65)(Valor: 0,65)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

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EXAME DE ORDEM UNIFICADOEXAME DE ORDEM UNIFICADO
SIMULADO

Esse documento é uma simulação que usa os mesmos padrões da Prova Prático-Profissional
aplicada pela Fundação Getúlio Vargas| 2ª Fase do Exame de Ordem - Penal

Revisão: Prof. Nidal Ahmad

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