Download SAHID MALUF - Teoria Geral Do Estado (2013) PDF

TitleSAHID MALUF - Teoria Geral Do Estado (2013)
File Size2.1 MB
Total Pages290
Table of Contents
                            NOTA AO LEITOR
ÍNDICE SISTEMÁTICO
I - ESTADO E DIREITO
	1. TEORIA MONÍSTICA
	2. TEORIA DUALÍSTICA
	3. TEORIA DO PARALELISMO
II - TEORIA TRIDIMENSIONAL DO ESTADO E DO DIREITO
	1. NOÇÃO FUNDAMENTAL
III - DIVISÃO GERAL DO DIREITO
	1. DIREITO NATURAL E POSITIVO
	2. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
	3. POSIÇÃO DA TEORIA GERAL DO ESTADO NO QUADRO GERAL DO DIREITO
IV - TEORIA GERAL DO ESTADO
	1. CONCEITO
	2. TRÍPLICE ASPECTO
	3. POSIÇÃO E RELAÇÃO COM OUTRAS CIÊNCIAS
	4. FONTES
V - NAÇÃO E ESTADO
	1. CONCEITO DE NAÇÃO
	2. POPULAÇÃO
	3. POVO
	4. RAÇA
	5. HOMOGENEIDADE DO GRUPO NACIONAL
	6. CONCEITO DE ESTADO
VI - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO
	1. POPULAÇÃO
	2. TERRITÓRIO
	3. GOVERNO
VII - SOBERANIA
	1. CONCEITO
	2. FONTE DO PODER SOBERANO
	3. TEORIA DA SOBERANIA ABSOLUTA DO REI
	4. TEORIA DA SOBERANIA POPULAR
	5. TEORIA DA SOBERANIA NACIONAL
	6. TEORIA DA SOBERANIA DO ESTADO
	7. ESCOLAS ALEMÃ E AUSTRÍACA
	8. TEORIA NEGATIVISTA DA SOBERANIA
	9. TEORIA REALISTA OU INSTITUCIONALISTA
	10. LIMITAÇÕES
VIII - SOBERANIA: LIMITAÇÕES NA ORDEM INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
	1. CONCEITOS
	2. GLOBALIZAÇÃO
	3. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
	4. ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS
	5. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS — ONU
	6. ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE — OTAN
	7. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS — OEA
	8. ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS
	9. MERCOSUL
	10. OUTRAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS
	11. ORGANIZAÇÃO SUPRANACIONAL — UNIÃO EUROPEIA
IX - NASCIMENTO E EXTINÇÃO DOS ESTADOS — I
	1. NASCIMENTO
	2. MODO ORIGINÁRIO
	3. MODOS SECUNDÁRIOS
	4. CONFEDERAÇÃO
	5. FEDERAÇÃO
	6. UNIÃO PESSOAL
	7. UNIÃO REAL
	8. DIVISÃO NACIONAL
	9. DIVISÃO SUCESSORAL
	10. MODOS DERIVADOS
	11. COLONIZAÇÃO
	12. CONCESSÃO DOS DIREITOS DE SOBERANIA
	13. ATO DE GOVERNO
	14. DESENVOLVIMENTO E DECLÍNIO
	15. EXTINÇÃO
	16. CONQUISTA
	17. EMIGRAÇÃO
	18. EXPULSÃO
	19. RENÚNCIA DOS DIREITOS DE SOBERANIA
X - NASCIMENTO E EXTINÇÃO DOS ESTADOS — II
	1. JUSTIFICAÇÃO
	2. PRINCÍPIO DAS NACIONALIDADES
	3. TEORIA DAS FRONTEIRAS NATURAIS
	4. TEORIA DO EQUILÍBRIO INTERNACIONAL
	5. TEORIA DO LIVRE-ARBÍTRIO DOS POVOS
XI - ORIGEM DOS ESTADOS
	1. GENERALIDADES
	2. TEORIA DA ORIGEM FAMILIAR
	3. TEORIA PATRIARCAL
	4. TEORIA MATRIARCAL
	5. TEORIA DA ORIGEM PATRIMONIAL
	6. TEORIA DA FORÇA
XII - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — I
	1. JUSTIFICAÇÕES TEOLÓGICO-RELIGIOSAS
	2. TEORIA DO DIREITO DIVINO SOBRENATURAL
	3. TEORIA DO DIREITO DIVINO PROVIDENCIAL
XIII - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — II
	1. TEORIAS RACIONALISTAS (JUSNATURALISMO)
	2. HUGO GROTIUS
	3. EMMANUEL KANT
	4. THOMAS HOBBES
	5. BENEDITO SPINOZA
	6. JOHN LOCKE
XIV - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — III
	1. TEORIA DO CONTRATO SOCIAL
	2. JEAN-JACQUES ROUSSEAU
XV - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — IV
	1. ESCOLA HISTÓRICA
	2. EDMUNDO BURKE
XVI - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — V
	1. PANTEÍSMO
	2. ESCOLA ORGÂNICA
	3. NEOPANTEÍSMO
XVII - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — VI
	1. TEORIA DA SUPREMACIA DE CLASSES
	2. GUMPLOWICZ E OPPENHEIMER
	3. FUNDAMENTO DOUTRINÁRIO DO ESTADO BOLCHEVISTA
XVIII - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — VII
	1. O ESTADO COMO DIFERENCIAÇÃO ENTRE GOVERNANTES E GOVERNADOS
	2. TEORIA DE LÉON DUGUIT
XIX - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — I
	1. A “LEI DOS TRÊS ESTADOS”, DE AUGUSTO COMTE
	2. CLASSIFICAÇÃO
	3. O ESTADO ANTIGO
	4. O ESTADO DE ISRAEL
XX - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — II
	1. O ESTADO GREGO
	2. “POLIS”
	3. PLATÃO
	4. ARISTÓTELES
XXI - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — III
	1. O ESTADO ROMANO
	2. ORIGEM
	3. CONCEITO DE “CIVITAS”
	4. PODER DE “IMPERIUM”
	5. CONSULADO
	6. MAGISTRATURAS E PRÓ-MAGISTRATURAS
	7. DITADURA
	8. COLEGIALIDADE DAS MAGISTRATURAS
	9. PRINCIPADO
XXII - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — IV
	1. O ESTADO MEDIEVAL E SUAS CARACTERÍSTICAS
	2. O FEUDALISMO
XXIII - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — V
	1. O ESTADO MEDIEVAL E A IGREJA ROMANA
	2. SANTO AGOSTINHO, SANTO TOMÁS DE AQUINO E OUTROS DOUTRINADORES
XXIV - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — VI
	1. DAS MONARQUIAS MEDIEVAIS ÀS MONARQUIAS ABSOLUTAS
	2. A DOUTRINA DE MAQUIAVEL
XXV - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — VII
	1. O ABSOLUTISMO MONÁRQUICO
	2. ESCRITORES DA RENASCENÇA
	3. JOHN LOCKE E A REAÇÃO ANTIABSOLUTISTA
XXVI - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — VIII
	1. O LIBERALISMO NA INGLATERRA
	2. AMÉRICA DO NORTE
	3. FRANÇA
	4. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM
XXVII - A DECADÊNCIA DO LIBERALISMO
	1. O ESTADO LIBERAL, SEUS ERROS E SUA DECADÊNCIA
	2. A ENCÍCLICA “RERUM NOVARUM”
	3. O ESTADO EVOLUCIONISTA
XXVIII - REAÇÃO ANTILIBERAL
	1. O SOCIALISMO E A REVOLUÇÃO RUSSA
	2. O ESTADO SOVIÉTICO
	3. OBSERVAÇÕES
	4. CRIAÇÃO DA CEI
XXIX - REAÇÃO ANTILIBERAL E ANTIMARXISTA
	1. O FASCISMO E SUA DOUTRINA
	2. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FASCISTA
	3. O SISTEMA CORPORATIVO
XXX - O ESTADO NAZISTA ALEMÃO
	1. O NAZISMO
	2. O RACISMO ALEMÃO
XXXI - OS ESTADOS NOVOS
	1. O TOTALITARISMO DO TIPO FASCISTA
	2. O ESTADO TURCO — KEMALISMO
	3. O ESTADO POLONÊS — PILSUDSKISMO
	4. O ESTADO PORTUGUÊS — SALAZARISMO
	5. O ESTADO NOVO BRASILEIRO — GETULISMO
	6. O ESTADO ARGENTINO — JUSTICIALISMO
XXXII - FORMAS DE ESTADO
	1. CLASSIFICAÇÕES
	2. ESTADOS PERFEITOS E IMPERFEITOS
	3. ESTADOS SIMPLES E COMPOSTOS
	4. UNIÃO PESSOAL
	5. UNIÃO REAL
	6. UNIÃO INCORPORADA
	7. CONFEDERAÇÃO
	8. OUTRAS FORMAS
	9. IMPÉRIO BRITÂNICO
XXXIII - ESTADO FEDERAL
	1. ESTADO UNITÁRIO
	2. ESTADO FEDERAL
	3. CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO ESTADO FEDERAL
	4. O FEDERALISMO NOS EEUU DA AMÉRICA DO NORTE
	5. O PROBLEMA DA SOBERANIA NO ESTADO FEDERAL
	6. O FEDERALISMO NO BRASIL
	7. FEDERALISMO ORGÂNICO
	8. RESUMO
XXXIV - FORMAS DE GOVERNO
	1. CLASSIFICAÇÕES SECUNDÁRIAS
	2. CLASSIFICAÇÃO ESSENCIAL DE ARISTÓTELES
	3. MONARQUIA E REPÚBLICA
	4. SUBDIVISÕES
	5. “REFERENDUM”
	6. PLEBISCITO
	7. OUTROS INSTITUTOS
XXXV - PODER CONSTITUINTE
	1. CONCEITO E NATUREZA
	2. PODER REFORMADOR
	3. PODER CONSTITUINTE INSTITUCIONAL
XXXVI - O PREÂMBULO NAS CONSTITUIÇÕES
	1. SUA SIGNIFICAÇÃO
XXXVII - CONSTITUIÇÃO
	1. CONCEITO
	2. RESUMO HISTÓRICO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL
	3. CONTEÚDO SUBSTANCIAL
	4. DIVISÃO FORMAL DAS CONSTITUIÇÕES
	5. CARTAS DOGMÁTICAS E OUTORGADAS
XXXVIII - SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
	1. SUBORDINAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
	2. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
	3. SÍNCOPES CONSTITUCIONAIS
	4. AS SÍNCOPES CONSTITUCIONAIS NO BRASIL
XXXIX - DIVISÃO DO PODER
	1. NOÇÃO
	2. A DOUTRINA DE MONTESQUIEU
	3. UNIDADE DO PODER E PLURALIDADE DOS ÓRGÃOS DE SUA MANIFESTAÇÃO
XL - DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM
	1. GENERALIDADES
	2. CLASSIFICAÇÕES
	3. INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
	4. NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
	5. DIREITOS SOCIAIS
	6. GARANTIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
XLI - PRINCÍPIOS E SISTEMAS ELEITORAIS
	1. SUFRÁGIO UNIVERSAL
	2. VOTO DO ANALFABETO
	3. SUFRÁGIO RESTRITO E CENSO ALTO
	4. SUFRÁGIO IGUALITÁRIO E VOTO DE QUALIDADE
	5. SUFRÁGIO FEMININO
	6. VOTO PÚBLICO E VOTO SECRETO
	7. VOTO COMO DIREITO OU FUNÇÃO
	8. ELEIÇÃO DIRETA E INDIRETA
	9. SISTEMAS ELEITORAIS
	10. SISTEMA PROPORCIONAL
XLII - SISTEMA REPRESENTATIVO — I
	1. GENERALIDADES
	2. ORIGEM E FORMAÇÃO HISTÓRICA
	3. O SISTEMA REPRESENTATIVO NA INGLATERRA
	4. NATUREZA DO MANDATO
	5. TEORIAS
	6. TITULARIDADE DO MANDATO NO SISTEMA BRASILEIRO
	7. UNICAMERALIDADE E BICAMERALIDADE
	8. O SENADO NO ESTADO FEDERATIVO
XLIII - SISTEMA REPRESENTATIVO — II
	1. DIVISÃO SUBSTANCIAL
	2. DIVISÃO FORMAL
	3. SISTEMA DIRETORIAL
XLIV - SISTEMA REPRESENTATIVO PRESIDENCIALISTA
	1. ORIGEM HISTÓRICA
	2. CRÍTICA
	3. MECANISMO E CARACTERÍSTICAS DO PRESIDENCIALISMO
	4. MINISTROS DE ESTADO
	5. RESPONSABILIDADE E “IMPEACHMENT”
	6. DURAÇÃO DO MANDATO
	7. EVOLUÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIAL E SUAS MODALIDADES
	8. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
XLV - SISTEMA REPRESENTATIVO PARLAMENTARISTA
	1. ORIGEM HISTÓRICA
	2. CARÁTER DEMOCRÁTICO DO SISTEMA
	3. MECANISMO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA
	4. O CHEFE DA NAÇÃO
	5. EXECUTIVO COLEGIADO
	6. RESPONSABILIDADE POLÍTICA DO MINISTÉRIO
	7. PROCESSO DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA
	8. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
	9. REMODELAÇÃO MINISTERIAL
	10. DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO
	11. INTERDEPENDÊNCIA DOS PODERES
	12. PARLAMENTARISMO, FEDERAÇÃO E BICAMERALI­DADE
XLVI - O PARLAMENTARISMO NO BRASIL
	1. RESUMO HISTÓRICO
	2. COMENTÁRIOS
	3. NOVA EXPERIÊNCIA NO BRASIL
XLVII - DEMOCRACIA
	1. ORIGEM HISTÓRICA
	2. CONCEITO
	3. DEMOCRACIA EM SENTIDO FORMAL E SUBSTANCIAL
XLVIII - DEMOCRACIA E IGUALDADE
	1. RESUMO HISTÓRICO
	2. IGUALDADE EM SENTIDO FORMAL E MATERIAL
	3. DESDOBRAMENTO E CONCEITO SOCIAL-DEMOCRÁTICO
	4. CONCEITO DE IGUALDADE ECONÔMICA
XLIX - DEMOCRACIA E LIBERDADE
	1. DIVISÕES DOS DIREITOS DE LIBERDADE
	2. LIBERDADES ABSOLUTAS E RELATIVAS
	3. A LIBERDADE NAS TEORIAS ABSOLUTISTAS
	4. A LIBERDADE NA TEORIA DO CONTRATO SOCIAL
	5. CONCEITO INDIVIDUALISTA
	6. CONCEITO SOCIAL-DEMOCRÁTICO
	7. TEORIA DE GROPPALI
	8. LIBERDADE E AUTORIDADE
L - DEMOCRACIA E ELITES DIRIGENTES
	1. CONCEITO REAL DE DEMOCRACIA
	2. EXPRESSÃO QUALITATIVA DO CORPO ELEITORAL
	3. SELEÇÃO DE VALORES
	4. CONCEITO DE ELITE DIRIGENTE E SUA RESPONSABILIDADE HISTÓRICA
LI - DEMOCRACIA LIBERAL E DEMOCRACIA SOCIAL
	1. ASPECTOS DA DEMOCRACIA LIBERAL E SUA DECADÊNCIA
	2. FUNDAMENTOS DA DEMOCRACIA SOCIAL
	3. INTERVENCIONISMO ESTATAL
	4. AS CORRENTES LIBERAIS MODERNAS: NEOLIBE­RALISMO E SOCIAL-LIBERALISMO
LII - PARTIDOS POLÍTICOS
	1. CONCEITO E NATUREZA
	2. SISTEMAS PARTIDÁRIOS
	3. CLASSIFICAÇÃO
	4. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
	5. OS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS
LIII - O ESTADO E SEU PROBLEMA FlNALÍSTICO
	1. O ESTADO COMO “MEIO” DESTINADO À REALIZAÇÃO DOS FINS DA COMUNIDADE
	2. CONCEPÇÕES INDIVIDUALISTAS E TOTALISTAS
	3. TEORIA DOS FINS INTERMEDIÁRIOS
LIV - O HOMEM E O ESTADO
	1. O HOMEM COMO UNIDADE SOCIAL E COMO PESSOA HUMANA
	2. LIBERDADE E AUTORIDADE
	3. POSIÇÕES EXTREMADAS E INTERMEDIÁRIA
LV - INDIVIDUALISMO, COLETIVISMO E GRUPALISMO
	1. NOÇÕES GERAIS
	2. ESPIRITUALISMO E MATERIALISMO
	3. COMPOSIÇÕES DIVERSAS
	4. ANARQUISMO
	5. INDIVIDUALISMO RACIONALISTA
	6. LIBERALISMO ECONÔMICO
	7. COLETIVISMO E CORRENTES SOCIALISTAS
	8. SOCIALISMO MARXISTA, RUSSISMO E SUA EVOLUÇÃO
LVI - SINDICALISMO E CORPORATIVISMO
	1. CONCEPÇÃO GRUPALISTA
	2. ORIGEM HISTÓRICA
	3. FORMAÇÃO DO SINDICALISMO
	4. CONCEPÇÃO SOCIAL-DEMOCRÁTICA
	5. IDENTIDADE DOS TERMOS SINDICALISMO E CORPO­RATIVISMO
LVII - ESTADO CORPORATIVO
	1. CONCEITO DOUTRINÁRIO DE CORPORATIVISMO
	2. CORPORATIVISMO DE ESTADO E CORPORATIVISMO ASSOCIATIVO
	3. REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL
	4. CORPORATIVISMO MÁXIMO, MÉDIO E MÍNIMO
LVIII - SOCIALISMO
	1. ORIGENS DOUTRINÁRIAS DO SOCIALISMO UTÓPICO OU COMUNISMO
	2. KARL MARX E O SOCIALISMO CIENTÍFICO
	3. SOCIALISMO E SUAS VARIAÇÕES
	4. SOCIALISMO DE ESTADO, COMUNISMO E ANARQUISMO
	5. PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS DO MARXISMO
LIX - O ESTADO E A FAMÍLIA
	1. A FAMÍLIA COMO UNIDADE INTEGRANTE DO ESTADO
	2. TEORIA GRUPALISTA CRISTÃ
	3. O PRIMADO DA FAMÍLIA NA SOCIEDADE
	4. A FAMÍLIA E O ESTADO BRASILEIRO
	1. A SOCIEDADE: PRINCÍPIOS DA UNIDADE E DA PLURA­LIDADE
	2. NATUREZA E AUTONOMIA DO PODER ESPIRITUAL
	3. A LUTA ENTRE O ESTADO E A IGREJA
	4. O ESTADO DO VATICANO
	5. RELAÇÕES ENTRE A IGREJA E O ESTADO
	6. SEPARAÇÃO E HARMONIA
LXI - O ESTADO BRASILEIRO
	1. FORMAÇÃO HISTÓRICA
	2. TERRITÓRIO
	3. POPULAÇÃO
	4. FORMAÇÃO FEDERATIVA
	5. EVOLUÇÃO DA FORMA DE GOVERNO
	6. RESUMO HISTÓRICO DA REPÚBLICA
	7. A CONSTITUIÇÃO DE 1988
                        
Document Text Contents
Page 2

NOTA AO LEITOR
Este livro foi publicado, pela primeira vez, em 1954. Como disse o Autor, Sahid Maluf, o

objetivo foi elaborar um trabalho didático, sistematizando as doutrinas e as ideias essenciais da
ciência do Estado, com a finalidade de despertar o interesse dos estudantes e encaminhá-los às
pesquisas que levam ao aprimoramento da cultura no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria
Geral do Estado.

A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de Direito, e as elogiosas
referências recebidas desde então de muitos mestres ilustres e estudiosos da ciência política
animaram as sucessivas edições que se seguiram, atualmente em número de vinte e cinco.

Desde o falecimento do Autor, em 1975, esta obra vem sendo por mim revista e atualizada.
Todavia, nenhuma modificação estrutural foi feita — e nem cabia —, pois o objetivo da obra é o
estudo da ciência do Estado e não o exame do sistema constitucional brasileiro em particular.

Ao entregarmos ao leitor esta nova edição, totalmente remodelada, queremos deixar registrada
nossa homenagem ao Autor, nosso inesquecível mestre. Através de sua obra ele permanecerá sempre
vivo na lembrança de todos. Aos jovens estudantes de direito que não o conheceram queremos
reproduzir a mensagem que ele deixou, ao dedicar esta obra a todos os jovens: “

, , ,
, , , ,

, ,
, ,


Assim era o Autor, assim é o Direito: acima das contingências e imperfeições humanas, existe uma

fonte superior, sempre inatingível, mas que deve nortear os espíritos das pessoas e alimentar as
esperanças dos povos.

Nossos agradecimentos a todos, pelo prestígio e incentivo. Aos estudantes, que esta obra sirva
como uma das chaves que abrirão as inúmeras portas que precisam ser abertas ou reabertas no estudo
e na busca do objetivo maior que é a implantação de um verdadeiro Estado de Direito e de Justiça.
Ao meu irmão José Roberto e a meu pai, prematuramente levados de nosso convívio, saudades...

Page 145

processuais são da competência estadual. Como exemplos, podemos mencionar que alguns Estados
da união norte-americana adotam a pena de morte e outros não, alguns adotam o divórcio e outros
não. Exige a ordem federal, tão somente, que sejam respeitados os princípios fundamentais, as vigas
mestras da Federação, da República e do regime democrático.

O federalismo brasileiro é diferente; é muito mais rígido. O nosso sistema é de federalismo
orgânico. Essa diversidade tem um fundamento histórico.

O Brasil-Império era um Estado juridicamente unitário, mas, na realidade, era dividido em
províncias. O ideal da descentralização política, no Brasil, vem desde os primórdios da nossa
existência, desde os tempos coloniais. Os primeiros sistemas administrativos adotados por Portugal,
as governadorias gerais, as feitorias, as capitanias, traçaram os rumos pelos quais a nação brasileira
caminharia fatalmente para a forma federativa. A enormidade do território, as variações climáticas, a
diferenciação dos grupos étnicos, toda uma série imensa de fatores naturais ou sociológicos tornaram
a descentralização política um imperativo indeclinável da realidade social, geográfica e histórica. E
quando o centralismo artificial do primeiro Império procurou violentar essa realidade, a nação
forçou a abdicação de D. Pedro I, impondo a reforma da Carta Imperial de 1824, o que se realizou
pelo Ato Adicional de 1834, concessivo da autonomia provincial.

Contrariamente ao exemplo norte-americano, o federalismo brasileiro surgiu como resultado fatal
de um movimento de dentro para fora e não de fora para dentro; de força centrífuga e não
centrípeta; de origem natural-histórica e não artificial. De certo modo, deve-se a queda do Império
mais ao ideal federativo do que ao ideal republicano. Tanto assim que o Manifesto Republicano de
Itu, em 1870, justificava-se combatendo o centralismo imperial, proclamando, em resumo, que no
Brasil, antes ainda da ideia democrática, encarregou-se a natureza de estabelecer o princípio
federativo. Acresce observar que o último e desesperado esforço do Gabinete Ouro Preto no sentido
de salvar a monarquia agonizante consistiu em desfraldar a bandeira do federalismo. Mas já era
tarde; poucos meses depois proclamava-se a República Federal.

A Constituição de 1891 estruturou o federalismo brasileiro segundo o modelo norte-americano.
Ajustou a um sistema jurídico-constitucional estrangeiro uma realidade completamente diversa. Daí
resultou que a Constituição escrita não pôde reproduzir, como não reproduziu, a Constituição real
do país.

Tornou-se a federação brasileira, cada vez mais, uma federação orgânica, de poderes superpostos,
na qual os Estados-Membros devem organizar-se à imagem e semelhança da União; suas
Constituições particulares devem espelhar a Constituição Federal, inclusive nos seus detalhes de
ordem secundária; e suas leis acabaram subordinadas, praticamente, ao princípio da hierarquia.

Já em 1898, exclamava Rui Barbosa, num profundo desalento: “Eis o que vem a ser a federação
do Brasil; eis em que dá, por fim, a autonomia dos Estados, esse princípio retumbante, mentiroso,
vazio de vida como um sepulcro, a cuja superstição se está sacrificando a existência do país e o
princípio da nossa nacionalidade”. Com igual veemência manifestaram-se Amaro Cavalcanti, Assis
Brasil, Aureliano Leal, Alberto Tôrres, Levi Carneiro e tantos outros. E na Constituinte de 1946

Page 146

levantou-se a voz autorizada do Prof. Mário Mazagão, afirmando que “caminhamos, infelizmente,
para uma centralização tão categórica que, nesta marcha, dentro de pouco tempo, os últimos
resquícios da federação estarão extintos”. Secundou-o o Prof. Ataliba Nogueira: “Estamos a cada
passo reduzindo o país a Estado unitário. A esfera de competência da União foi alargando-se de tal
jeito que contribuiu para esse inconveniente a desnaturante centralização. A União é aqui o Estado-
Providência. Acham-no capaz de resolver, milagrosamente, todos os problemas, e lhe entregam, de
mãos atadas, a federação”.

A lição clássica de João Barbalho — A União nada pode fora da Constituição; os Estados só
não podem o que for contra a Constituição — tornou-se um princípio teórico sem nenhuma
correspondência com a realidade.

A Constituição de 1891 procurou ser fiel ao modelo norte-americano, e sobre ela ensinou João
Barbalho que os Estados-Membros ficaram obrigados a observar os “princípios constitucionais”,
não a Constituição mesma, formalmente. E Rui Barbosa, com a sua soberana autoridade acrescentou
ser bastante que a Constituição Estadual não contradiga as bases essenciais da Constituição Federal.
Aliás, a Constituição do Rio Grande do Sul divergia profundamente da Constituição Federal de
1891, a ponto de manter um regime semiparlamentarista, e nem por isso deixou de vigorar, sem
contestação judicial, até 1930. Mas ultimamente o Supremo Tribunal Federal tem fulminado de
inconstitucionalidade preceitos de ordem secundária, como aquele que subordina à aprovação da
Assembleia Legislativa a nomeação dos secretários de Estado. Basta conferir as decisões de 1947,
que cancelaram vários dispositivos das Constituições de São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte,
Piauí e outras.

Assim é que o sistema federativo brasileiro vem se distanciando cada vez mais do modelo norte-
americano, a ponto de configurar uma nova forma, que denominamos federalismo orgânico.

Finalmente, resumindo o que foi exposto e para afastar confusões, vamos deixar claro o seguinte:
a) As unidades federadas não são Estados na exata acepção do termo; são Províncias, como no

Brasil-Império, na Argentina e em outras federações. Segundo a doutrina norte-americana,
denominam-se Estados-Membros.

b) O poder de autodeterminação dos Estados-Membros denomina-se autonomia, não soberania.
Os Estados-Membros só têm personalidade jurídica de direito público interno, não internacional.
Não possuem representações diplomáticas nem firmam tratados.

c) Perante o direito público internacional a Federação é Estado simples, isto é, uma unidade. Só a
União é sujeito de Direito Internacional.

d) No sistema congressual, bicameral, próprio da forma federativa, a Câmara dos Deputados
representa a população nacional, e o Senado é composto de delegados dos Estados-Membros,
embora sejam estes eleitos pelo voto popular, em cada unidade.

Outros pontos a esclarecer: o governo federal não dispõe de poder de domínio sobre os
territórios estaduais; dispõe de poder de jurisdição, nos limites da sua competência.

Além das unidades federadas, são partes integrantes da Federação os Territórios, sem autonomia
política, colocados sob administração direta do governo central.

O Distrito Federal é a sede do governo da União. É também uma das unidades integrantes da

Page 289

Em 2002, foi eleito para sucedê-lo, exercendo o mandato a partir de 1º de janeiro de 2003, Luiz
Inácio Lula da Silva, de origem trabalhista, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, com
declarada tendência para a esquerda, sob promessa de profundas reformas sociais, além de reformas
nas áreas fiscal, tributária e econômica.

Nas eleições seguintes, de 2006, tivemos a reeleição do então presidente petista, que acabou
vencendo o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, no segundo turno por margem superior a 60% dos
votos válidos.

Em 1º de janeiro de 2011, assumiu a presidência Dilma Vana Rousseff, eleita em outubro de 2010.
Dilma Rousseff foi Ministra das Minas e Energia e Ministra Chefe da Casa Civil no governo anterior
e é integrante do Partido dos Trabalhadores.

A Assembleia Nacional Constituinte, embora fosse a concretização do anseio da nação brasileira,
exigido e esperado desde longos anos atrás, não foi convocada pela forma ideal que propiciaria o
desenvolvimento de um trabalho de elaboração constitucional livre, soberano, desvinculado de
interesses outros que o trabalho parlamentar ordinário inevitavelmente impõe. Os segmentos mais
representativos da sociedade brasileira reclamavam uma Assembleia Constituinte formada por
parlamentares investidos exclusivamente de poderes constitucionais, que seria dissolvida com a
promulgação da Constituição. Todavia, nos termos da convocação feita, os parlamentares
acumularam as funções de legisladores ordinários, e o resultado foi a promulgação de uma
Constituição com falta de unidade sistemática. Adotou-se, regimentalmente, o sistema de formação de
comissões e subcomissões temáticas, surgindo daí textos que refletiam as mais diversas correntes
ideológicas e até interesses pessoais, e que posteriormente foram unidos para a formação do
anteprojeto e do projeto constitucional. O resultado foi a impossibilidade de se conseguir um sistema
harmônico de normas, que se refletiu em uma Constituição heterogênea, preocupada em harmonizar
correntes corporativas diversas, exageradamente preocupada com a regulamentação de detalhes que
melhor seriam tratados na legislação ordinária. Faltou uma linha mestra, uma espinha dorsal, uma
harmonia quanto aos objetivos que serão buscados pelo texto.

O novo texto constitucional determinou a realização, em 1993, de um plebiscito para escolha da
forma e do sistema de governo no Brasil. Realizado em abril, com uma abstenção somada aos votos
nulos de aproximadamente 30%, a população brasileira ratificou o sistema republicano, por 66% dos
votos válidos contra 10% dos votos atribuídos à monarquia. Foi também ratificado o sistema
presidencial, com cerca de 55% dos votos contra 25% de votos atribuídos ao parlamentarismo.
Ficou mantido, assim, o regime republicano e presidencialista.

Cumprindo determinação do art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
completados 5 anos de vigência, a nova Constituição foi submetida a um processo de revisão por
parte do Congresso Nacional, em sessão unicameral, mediante voto da maioria absoluta de seus
membros. Foram promulgadas as Emendas Constitucionais de Revisão n.1 a 6, todas de 1994, mas
sem mudanças substanciais.

Cumpre ressaltar, todavia, que a Constituição de 1988 contém aspectos altamente positivos. É a
expressão legítima da vontade do povo brasileiro. Deu ênfase à proteção dos direitos individuais,
enfatizou e ampliou os direitos trabalhistas, criou novos instrumentos de proteção e garantia dos
direitos individuais e coletivos. De forma geral constitui, sem dúvida, um largo passo na busca de

Similer Documents